Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.

O presente artigo busca analisar a responsabilidade civil dos agentes de tratamento (controlador e operador) à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. Por mais que a LGPD não tenha definido de forma expressa qual o regime (responsabilidade civil objetiva ou subjetiva) a ser aplicado aos agentes de tratamento quando vierem a causar danos […]

Análise Econômica do Direito e a Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.

O presente artigo busca analisar a responsabilidade civil dos agentes de tratamento (controlador e operador) à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, sob a ótica da análise econômica do direito. A LGPD não define de forma expressa qual o regime (responsabilidade civil objetiva ou subjetiva) a ser aplicado aos agentes de tratamento quando […]

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR DANO AMBIENTAL. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE.

INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISAPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITOMESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO DA EMPRESA, DOS NEGÓCIOS E DO CONSUMO PAES LANDIM NETO, José Emiliano. RA 2114149 Resumo: Em decisão do Superior Tribunal de Justiça este reconheceu a impossibilidade de se excluir a responsabilidade do agente quando houver dano ambiental, notadamente porque […]

Twitter deleta tuítes por violação aos Direitos de Escritora

1. A tecnologia aproximou os mundos on e off, fato! E ao permitir novas formas de divulgação, desmaterializada, surgiram novos contornos sobre a proteção aos direitos autorais daqueles que produzem conteúdos em ambiente eletrônico (web e mídias sociais). 2. As discussões sobre as violações aos direitos autorais, sobretudo em mídias sociais se mostram cada vez […]

Questionário para reforma da Lei de Direitos Autorais

Direitos Autorais e Internet; Responsabilidade dos provedores de aplicações de Internet por Infrações a Direitos Autorais. 1. A distância estabelecida entre humanos e a internet está cada vez mais difícil de ser mantida. Basta perceber hoje: menos papel, mais digital, menos contato físico, mais presença virtual, menos conteúdos físicos e mais conteúdos online. Há aqui […]