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Segunda à Sexta
08:30h às 18:00h
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Áreas de Atuação

Áreas onde atuamos no direito.

Contencioso Civil

Relações de Consumo

Trabalhista

Tributário

Educação Digital

Privacidade e Proteção de Dados

Responsabilidade Civil na Internet

Startup e Inovação

Marketing Digital

CONTENCIOSO CIVIL

Ribeiro e Meireles Advogados Associados atua em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas, como jurídicas, nacionais ou estrangeiras. A atuação do escritório envolve questões relacionadas:

• À interpretação de normas e contratos;

• Ao prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);

• À personalidade e capacidade civil, associações e fundações;

• À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;

• À responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;

• À atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;

• À posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;

• Às relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;

• À sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.

RELAÇÃO DE CONSUMO

Ribeiro e Meireles Advogados Associados tem atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto e/ou serviço.

O escopo de trabalho do escritório nessa prática envolve:

• Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

• Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;

• Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/judiciais;

• Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

TRABALHISTA

Ribeiro e Meireles Advogados Associados atende aos seus clientes em consultas trabalhistas com enfoque preventivo, visando evitar contingências, passivos e responsabilidades. No contencioso trabalhista atua em processos administrativos e judiciais.

A atuação envolve, principalmente, o que se segue:

• Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

• Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);

• Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);

• Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;

• Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades;

• Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes;

• Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;

• Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros);

• Contratação e transferência internacional de empregados expatriados, brasileiros ou estrangeiros;

• Contratação e desligamento de empregados e executivos;

• Revisão de políticas internas da empresa;

• Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;

TRIBUTÁRIO

O escritório mantém rígido controle da edição de todos os atos normativos e decisões administrativas e judiciais relevantes, identificando novas oportunidades que podem interessar aos nossos clientes. Em síntese, a atuação do escritório envolve:

• Consultoria sobre temas tributários e previdenciários;

• Auditorias (due diligence) completas em operações societárias;

• Planejamentos tributários nacionais;

• Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais);

• Contencioso administrativo e judicial;

• Comércio exterior.

EDUCAÇÃO DIGITAL

O direito digital, hoje, nos trouxe além dos benefícios de integração entre as pessoas, percepções e constatações do porquê haver um número cada vez maior de crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes: a falta de educação digital (agora protegida pelo artigo 26 do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014). Crimes como cyberbullying e porn revenge que envolvem jovens e muitas das vezes reputações são destruídas e vidas são perdidas. É educar, prevenir e aproximar educadores do atual universo das crianças e adolescentes.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Consultoria jurídica relacionada:

• À privacidade e segurança de dados;

• À contratação de seguros de risco cibernético;

• À atuação contenciosa relacionada às relações de trabalho e à proteção de dados da empresa a que o empregado tem acesso, e ao processo de monitoramento sem infringir a privacidade do trabalhador.

RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET

A atuação do escritório Ribeiro e Meireles Advogados Associados busca mitigar as responsabilidades dos provedores de serviços de Internet, por atos de seus usuários. A consultoria abrange, também, os seguintes aspectos:

• Elaboração de termos de uso;

• Contratos em geral de serviços disponibilizados na Internet;

• Análise de produtos e serviços oferecidos através da Internet;

• Identificação e repressão dos responsáveis por ofensas propagadas através da Internet;

• Atuação contenciosa para indenização por danos decorrentes de ações sofridas através da Internet.

STARTUP E INOVAÇÃO

Avaliar projetos é prevenir qualquer risco negocial que envolvam os nossos clientes. É salvaguardar e proteger os negócios de qualquer risco legal, de acordo com a Lei de Direitos Autorais; a Lei de Propriedade Industrial; o Marco Civil da Internet; aos padrões exigidos de proteção de imagem, privacidade e segurança de bancos de dados; a avaliação de todas as formas de interação com o seu usuário; as melhores formas de autenticação dos usuários; a proteção das informações e dos registros eletrônicos dos usuários.

A atuação do escritório envolve:

• Consultoria jurídica societária na constituição de Startups, mediante a elaboração dos instrumentos necessários, e outros contratos e acordos correlacionados;

• Elaboração ou revisão de contratos e estatutos sociais, acordo de sócios/acionistas;

• Consultoria para o adequado enquadramento legal da Startup;

• Elaboração ou revisão de non-disclosure agreement (NDA);

• Elaboração ou revisão dos contratos com todos os prestadores de serviços terceirizados, visando garantir a propriedade intelectual da Startup;

• Elaboração de termos de uso, políticas de privacidade e demais contratos com clientes e usuários de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro;

• Elaboração ou revisão de SPA (sales and purchase agreements) e acordos de investimento;

• Consultoria em M&A (mergers and acquisitions) e due diligence;

• Análise e revisão do MOU (memorandum of understanding);

• Análise e revisão do contrato de opção de compra de ações (stock option);

MARKETING DIGITAL

Nosso trabalho envolve proteger, gerenciar e apoiar a inovação de nossos clientes nas ações de comunicação e promoção no cenário digital.

Destacamos as principais atividades:

• Assessoria jurídica para promoções comerciais autorizadas e concursos culturais;

• Assessoria jurídica para ações em mídias sociais, incluindo eventos de música e esportivos;

• Consultoria em direitos autorais e de imagem para campanhas publicitárias on e off-line;

• Elaboração, revisão e negociação de contratos junto à cadeia de fornecedores (parceiros, prestadores de serviço, agentes, talentos, blogueiros, etc) das ações de marketing;

• Blindagem legal de perfis e aplicativos corporativos nas mídias sociais, com elaboração de Termos de Uso e Política de Privacidade;

• Elaboração de Política de Social – SAC – atendimento e reclamações nas Mídias Sociais;

• Apoio legal para cumprimento da legislação relacionada, acompanhando marcos regulatórios, consultas públicas e relações institucionais com autoridades governamentais;

• Participação de Comitês consultivos e Associações da área de Marketing e Publicidade.